O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) publicou o Edital Complementar que permite o reaproveitamento da 1ª fase do 42º Exame de Ordem Unificado para a realização da prova prático-profissional no 43º Exame de Ordem. Se você foi aprovado na 1ª fase do 42º Exame, mas não conseguiu êxito na 2ª fase, essa é sua chance de tentar novamente.
Quem Pode Reaproveitar a 1ª Fase?
O reaproveitamento é destinado aos examinandos que:
- Foram aprovados na 1ª fase do 42º Exame;
- Não lograram aprovação na 2ª fase, seja por reprovação, ausência ou eliminação.
Período de Inscrição e Valor da Taxa
As inscrições para o reaproveitamento ocorrerão das 17h do dia 17 de março de 2025 até as 17h do dia 24 de março de 2025, exclusivamente pelo site da FGV (http://oab.fgv.br). O valor da taxa é de R$ 160,00 e o pagamento deve ser realizado dentro do prazo previsto no edital.
Procedimento de Inscrição
- Acessar o site oficial da FGV no período indicado;
- Preencher o requerimento de inscrição;
- Gerar e pagar o boleto bancário até 16 de maio de 2025;
- Caso necessário, reimprimir o boleto até o prazo limite.
Escolha da Seccional e da Disciplina
Os examinandos podem escolher a seccional da OAB onde desejam realizar a 2ª fase. No entanto, é importante ressaltar que, após a inscrição, não será possível alterar a opção de seccional ou a área do direito escolhida para a prova prático-profissional.
Solicitação de Isenção da Taxa
Examinandos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que comprovem hipossuficiência financeira podem solicitar a isenção da taxa de inscrição de 17 a 24 de março de 2025. Os documentos necessários incluem:
- Comprovante de inscrição no CadÚnico;
- Comprovantes de renda;
- Declaração de hipossuficiência financeira (Anexo II do edital);
- Documentação pessoal e dos dependentes.
O resultado preliminar da análise das solicitações de isenção será divulgado em 14 de abril de 2025, com possibilidade de recurso em 15 de abril de 2025. O resultado final será publicado em 30 de abril de 2025.
Cronograma
| Evento | Data |
| Publicação do Edital | 26/12/2024 |
| Período de inscrições | 06/01/2025 a 13/01/2025 |
| Resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa | 04/02/2025 |
| Prazo recursal contra o resultado preliminar da análise de solicitações de isenção da taxa | 05/02/2025 |
| Resultado definitivo da análise de solicitações de isenção da taxa | 25/02/2025 |
| Prazo limite para pagamento da taxa de inscrição | 28/03/2025 |
| Publicação do Edital complementar (reaproveitamento da 1ª fase) | 10/03/2025 |
| Divulgação dos locais de realização da prova objetiva | 16/04/2025 |
| Realização da 1 ª fase (prova objetiva) | 27/04/2025 |
| Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva | 27/04/2025 |
| Prazo recursal contra o gabarito preliminar da 1ª fase | 28/04/2025 a 30/04/2025 |
| Divulgação do gabarito definitivo da 1ª fase e resposta aos recursos | 14/05/2025 |
| Resultado preliminar da 1ª fase | 14/05/2025 |
| Prazo recursal contra o resultado preliminar da 1ª fase (erro material) | 15/05/2025 a 16/05/2025 |
| Divulgação do resultado final da 1ª fase (prova objetiva) | 28/05/2025 |
| Divulgação dos locais de realização da prova prático-profissional | 09/06/2025 |
| Realização da 2ª fase (prova prático-profissional) | 15/06/2025 |
| Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova práticoprofissional | 15/06/2025 |
| Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova práticoprofissional | 15/06/2025 |
| Divulgação do padrão de resposta preliminar da prova práticoprofissional | 08/07/2025 |
| Prazo recursal acerca do resultado preliminar da 2ª fase | 09/07/2025 a 11/07/2025 |
| Decisão dos recursos acerca do resultado preliminar e divulgação do resultado final do Exame | 23/07/2025 |
Inscrições
As inscrições ocorrerão das 17h do dia 6 de janeiro de 2025 às 17h do dia 13 de janeiro de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame. A taxa de inscrição é de R$320. Podem se inscrever estudantes de Direito matriculados nos dois últimos semestres ou no último ano do curso.
Etapas do Exame
Primeira Fase (Prova Objetiva):
- Data: 27 de abril de 2025.
- Formato: 80 questões de múltipla escolha.
- Disciplinas:
- Direitos Humanos
- Direito do Consumidor
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Direito Ambiental
- Direito Internacional
- Filosofia do Direito
- Direito Financeiro
- Direito Previdenciário
- Direito Eleitoral
- Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
- Critério de Aprovação: Acertar no mínimo 50% das questões (40 questões).
Segunda Fase (Prova Prático-Profissional):
- Data: 15 de junho de 2025.
- Formato:
- Redação de uma peça profissional (valor: 5 pontos) na área jurídica escolhida no momento da inscrição:
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Constitucional
- Direito do Trabalho
- Direito Empresarial
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Quatro questões discursivas (valor: 1,25 ponto cada) relacionadas à área de opção do candidato.
- Critério de Aprovação: Obter no mínimo 6 pontos.
- Redação de uma peça profissional (valor: 5 pontos) na área jurídica escolhida no momento da inscrição:
