As inscrições do Concurso TJPE juiz estão abertas e vão até o dia 24 de setembro de 2024. Para se inscrever, o candidato deve acessar o site da Banca FGV, organizadora do certame. Além disso, é necessário pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 340,53.
Vagas Concurso do TJPE Juiz
As vagas estão distribuídas da seguinte forma:
Remuneração
A remuneração inicial é de R$ 34.052,96, mas existe uma progressão dentro da carreira:
| Cargo | Salário |
| Juiz Substituto (inicial) | R$ 34.052,96 |
| Juiz de Direito 1.ª entrância | R$ 34.052,96 |
| Juiz de Direito 2.ª entrância | R$ 35.845,22 |
| Juiz de Direito 3.ª entrância | R$ 37.731,81 |
| Desembargador (topo da carreira) | R$ 39.717,69 |
Requisitos para o Cargo de Juiz do TJ/PE
- a) ser brasileiro nato ou naturalizado, ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto n. 70.391/1972;
- b) ter menos de 65 anos na data da posse;
- c) ter concluído o curso de bacharelado em Direito, em instituição pública ou particular reconhecida pelo MEC;
- d) haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de 3 (três) anos, contados a partir da obtenção do grau de bacharel em Direito, nos termos do art. 93, I, da Constituição Federal;
- e) estar quite com o serviço militar, se do sexo masculino;
- f) estar quite com as obrigações eleitorais;
- g) estar no gozo dos direitos civis e políticos;
- h) possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- i) ter equilíbrio psicoemocional para o exercício do cargo, demonstrado em exame psicotécnico;
- j) gozar de sanidade física e mental, comprovada em exame de saúde;
- k) ter, na investigação procedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, comprovados bons antecedentes morais e sociais;
- l) aprovação em todas as etapas do Concurso;
- m) conhecer e estar de acordo com as exigências contidas neste Edital.
Etapas do Concurso
Primeira Etapa
Segunda Etapa
A segunda etapa do Concurso será composta de 2 (duas) provas escritas, uma discursiva e uma prática, sendo que a prova discursiva será realizada em um único dia e a prova prática será dividida em 2 (dois) dias.
A prova discursiva consistirá de 2 (duas) dissertações e de 6 (seis) questões acerca do conteúdo programático do certame. Ao passo que, a prova prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível
Terceira Etapa
- a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
- b) exame de sanidade física e mental;
- c) exame psicotécnico.
Quarta Etapa – Prova Oral
A Prova Oral será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Comissão Examinadora correspondente, vedado o exame simultâneo de mais de um candidato.
Cada examinador disporá de até 15 (quinze) minutos para a arguição do candidato, atribuindo-lhe nota na escala de 0 (zero) a 10 (dez). Por fim, será considerado aprovado que obter nota igual ou superior a 6,0.
Quinta Etapa – Avaliação de Títulos
Apenas de Caráter classificatório, a nota máxima da prova de títulos será de 10 (dez) pontos, ainda que a pontuação obtida pelo candidato seja superior.
Não constituem títulos:
- a simples prova de desempenho de cargo público ou função eletiva;
- trabalhos que não sejam de autoria exclusiva do candidato;
- atestados de capacidade técnico-jurídica ou de boa conduta profissional;
- certificado de conclusão de cursos de qualquer natureza, quando a aprovação do candidato resultar de mera frequência;
- trabalhos forenses (sentenças, pareceres, razões de recursos, etc.).
Resumo do Concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça de Pernambuco
- Vagas: 30
- Cargo: Juiz
- Remuneração: R$ 34 mil
- Período de Inscrições: 26/08/2024 a 24/09/2024
- Taxa de Inscrição: R$ 340,53
- Data da Prova Objetiva: 01/12/2024
- Edital
Outrossim, confira também o gabarito do CNU.
