O concurso público da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PM-SE) para os cargos de Soldado e Oficial foi suspenso por decisão judicial. A suspensão ocorreu após o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE) ajuizar uma Ação Civil Pública, alegando que os editais não previam a reserva mínima de 5% das vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme exigido pela legislação vigente.
Em resposta, o juiz Thiago Dias Peixoto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, concedeu uma liminar determinando a suspensão do certame até que os editais sejam adequados às normas legais. Ademais, a decisão exige a republicação dos editais no prazo máximo de 10 dias, incluindo a reserva de vagas para PcD, além de ampla divulgação das alterações e reabertura do período de inscrições.
Ora mais, o concurso oferecia 335 vagas imediatas para níveis médio e superior, com salários iniciais variando de R$ 3.370,00 a R$ 9.236,39. As oportunidades eram para os cargos de Soldado Combatente e Oficial nas áreas de Combatente, Médico Veterinário, Cirurgião-Dentista, Médico Psiquiatra e Médico Endocrinologista.
Outrossim, a suspensão do concurso PM-SE destaca a importância de cumprir as legislações que garantem a inclusão de pessoas com deficiência nos concursos públicos. Além disso, os candidatos devem acompanhar as atualizações sobre a republicação dos editais e os novos prazos de inscrição para se manterem informados sobre o andamento do certame.
Cargos e vagas do concurso PMSE
Nível médio
| Cargo | Vagas | Salário |
|---|---|---|
| Soldado Combatente | 300 | R$ 3.370,00 |
Nível Superior
| Cargos | Vagas | Salários |
|---|---|---|
| Oficial Combatente | 30 | R$ 9.236,39 |
| Oficial Cirurgião Dentista – Clínico Geral | 02 | R$ 9.236,39 |
| Oficial Médico Psiquiatra | 01 | R$ 9.236,39 |
| Oficial Médico Endocrinologista | 01 | R$ 9.236,39 |
| Oficial Médico Veterinário | 01 | R$ 9.236,39 |
Etapas do Concurso
- Prova Objetiva e Dissertativa, de caráter eliminatório e classificatório;
- Teste de Aptidão Física (TAF), de caráter eliminatório;
- Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório;
- Pesquisa de Conduta Social, da Reputação e Idoneidade, de caráter eliminatório; e
- Inspeção de Saúde, de caráter eliminatório.
Resumo do Concurso
- Concurso: Polícia Militar de Sergipe
- Cargos: Soldado e Oficial
- Banca: Instituto Selecon (SD | CFO C | CFO S)
- Vagas: 335
- Salário inicial: R$ 3.370,00 a R$ 9.236,39
- Editais: PM SE – 2024
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