Preparar-se para o exame da OAB exige dedicação e conhecimento aprofundado sobre diversos temas. Um dos tópicos cruciais é o direito civil, especialmente os contratos. Aqui estão 10 questões inéditas de múltipla escolha para ajudá-lo a se preparar melhor. Cada questão vem com cinco alternativas e, ao final, as respostas corretas com comentários.
Questões
- Questão 1: O que caracteriza a boa-fé objetiva nos contratos?
a) A crença íntima de uma das partes em estar agindo corretamente.
b) O comportamento honesto e leal das partes conforme os padrões éticos de conduta.
c) A intenção clara de uma das partes em enganar a outra.
d) A necessidade de formalização escrita do contrato. e) A presunção de culpa em caso de inadimplemento. - Questão 2: Qual é a principal característica do contrato de adesão?
a) É um contrato negociado bilateralmente.
b) Suas cláusulas são livremente discutidas entre as partes.
c) É um contrato em que as cláusulas são impostas por uma das partes, sem possibilidade de negociação.
d) Não possui força vinculante.
e) Exige sempre a presença de um terceiro mediador. - Questão 3: O que significa a cláusula “pacta sunt servanda”?
a) Os contratos podem ser alterados a qualquer momento.
b) As partes podem descumprir o contrato sem consequências.
c) O contrato deve ser cumprido conforme acordado.
d) A boa-fé subjetiva prevalece sobre a objetiva.
e) Nenhuma das alternativas anteriores. - Questão 4: A teoria da imprevisão aplica-se:
a) Quando uma das partes age de má-fé.
b) Quando ocorre um evento imprevisível e extraordinário que torna a execução do contrato excessivamente onerosa para uma das partes.
c) Em qualquer alteração contratual acordada.
d) Somente em contratos de adesão.
e) Somente em contratos internacionais. - Questão 5: Qual é o efeito da cláusula penal em um contrato?
a) Permite a rescisão unilateral do contrato.
b) Estabelece uma penalidade para o inadimplemento de uma obrigação.
c) Determina o foro competente para resolução de litígios.
d) Garante a revisão judicial do contrato.
e) Define a natureza do contrato como oneroso ou gratuito. - Questão 6: Em que situação o contrato pode ser considerado nulo?
a) Quando há consentimento das partes.
b) Quando o objeto do contrato é lícito.
c) Quando o contrato é celebrado por meio eletrônico.
d) Quando o objeto do contrato é impossível, ilícito ou indeterminado.
e) Quando há equidade entre as partes. - Questão 7: A novação, no direito civil, ocorre quando:
a) Uma das partes descumpre suas obrigações.
b) Um novo contrato substitui e extingue uma obrigação anterior.
c) As partes decidem continuar com as mesmas obrigações.
d) O contrato é declarado nulo por vício de consentimento.
e) Uma das partes cede seus direitos a um terceiro. - Questão 8: Qual é a função principal da cláusula resolutiva expressa?
a) Permitir a alteração unilateral do contrato.
b) Autorizar a modificação das obrigações sem consentimento mútuo.
c) Estabelecer a rescisão automática do contrato em caso de inadimplemento.
d) Proteger a parte economicamente mais vulnerável.
e) Garantir a validade do contrato por prazo indeterminado. - Questão 9: Nos contratos civis, a condição resolutiva:
a) Impede a execução do contrato enquanto não for cumprida.
b) Extingue as obrigações do contrato ao se realizar.
c) Estabelece uma penalidade para o descumprimento.
d) É obrigatória em todos os contratos.
e) Não possui efeito prático no contrato. - Questão 10: O que é a exceção do contrato não cumprido?
a) A parte inadimplente pode exigir o cumprimento da obrigação pela outra parte.
b) As partes podem modificar livremente as cláusulas contratuais.
c) A parte que não cumpriu sua obrigação não pode exigir o cumprimento da obrigação da outra parte.
d) O contrato se torna nulo automaticamente.
e) A obrigação é suspensa temporariamente até a renegociação do contrato.
Respostas e Comentários
- Resposta correta:
b) O comportamento honesto e leal das partes conforme os padrões éticos de conduta. Comentário: A boa-fé objetiva é um princípio ético que orienta o comportamento das partes em um contrato. - Resposta correta:
c) É um contrato em que as cláusulas são impostas por uma das partes, sem possibilidade de negociação.
Comentário: Contratos de adesão são aqueles em que uma parte impõe as condições, e a outra apenas adere a elas. - Resposta correta:
c) O contrato deve ser cumprido conforme acordado.
Comentário: “Pacta sunt servanda” é um princípio fundamental do direito contratual que assegura o cumprimento dos contratos. - Resposta correta:
b) Quando ocorre um evento imprevisível e extraordinário que torna a execução do contrato excessivamente onerosa para uma das partes.
Comentário: A teoria da imprevisão permite a revisão contratual quando situações extraordinárias tornam a execução do contrato onerosa. - Resposta correta:
b) Estabelece uma penalidade para o inadimplemento de uma obrigação.
Comentário: A cláusula penal é uma estipulação que prevê uma sanção em caso de descumprimento contratual. - Resposta correta:
d) Quando o objeto do contrato é impossível, ilícito ou indeterminado.
Comentário: A nulidade ocorre em situações que inviabilizam a execução do contrato conforme a lei. - Resposta correta:
b) Um novo contrato substitui e extingue uma obrigação anterior.
Comentário: A novação é a substituição de uma obrigação por outra, extinguindo a anterior. - Resposta correta:
c) Estabelecer a rescisão automática do contrato em caso de inadimplemento.
Comentário: A cláusula resolutiva expressa determina a rescisão do contrato se uma das partes não cumprir suas obrigações. - Resposta correta:
b) Extingue as obrigações do contrato ao se realizar.
Comentário: A condição resolutiva é um evento futuro e incerto que, ao se realizar, extingue o contrato. - Resposta correta:
c) A parte que não cumpriu sua obrigação não pode exigir o cumprimento da obrigação da outra parte.
Comentário: A exceção do contrato não cumprido impede que a parte inadimplente exija o cumprimento das obrigações pela outra parte.
Estude essas questões e seus comentários para reforçar seus conhecimentos e aumentar suas chances de sucesso no exame da OAB. Boa sorte!
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