A Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do Exame de Ordem Unificado da OAB, divulgou os membros da banca recursal do 42º Exame de Ordem. A análise detalhada dessa composição oferece informações estratégicas para os candidatos que pretendem recorrer do resultado preliminar da prova discursiva da 2ª fase.
Por que conhecer a banca recursal faz diferença?
A banca recursal tem a responsabilidade de reavaliar os recursos interpostos contra o resultado preliminar da 2ª fase, cuja publicação está prevista para 12/03/25. No entanto, essa análise não é feita de maneira automática ou genérica: os avaliadores seguem critérios que podem refletir suas especializações acadêmicas, experiências profissionais e até mesmo tendências identificadas em correções anteriores.
Embora muitos candidatos sejam aprovados diretamente, a correção das provas discursivas pode apresentar inconsistências. Elementos devidamente fundamentados podem ser desconsiderados, levando a reprovações indevidas. O recurso, portanto, é a ferramenta essencial para corrigir essas falhas e garantir uma reavaliação justa da sua prova.
A compreensão do perfil acadêmico e profissional dos membros da banca permite estruturar recursos estrategicamente alinhados aos critérios que eles costumam adotar. Com essa abordagem, as chances de deferimento aumentam consideravelmente.
O perfil dos membros da banca recursal e sua influência na correção dos recursos
Cada examinador da banca recursal da FGV possui um histórico acadêmico e profissional distinto, que pode impactar diretamente a forma como interpretam os recursos. Alguns membros vêm de carreiras predominantemente acadêmicas, enquanto outros possuem forte atuação no mercado jurídico, como advogados, procuradores, juízes ou membros do Ministério Público. Essa diversidade de formações e experiências pode resultar em abordagens variadas na análise dos pedidos de reconsideração.
1️⃣ Membros com forte viés acadêmico: professores universitários e pesquisadores tendem a valorizar uma abordagem doutrinária mais aprofundada, com citações precisas e alinhamento com os grandes juristas do Direito brasileiro. Recursos elaborados sem uma fundamentação teórica bem estruturada podem ter menor impacto junto a esses examinadores.
2️⃣ Membros com trajetória na advocacia privada: profissionais que atuam na prática da advocacia, especialmente em escritórios renomados, podem ser mais criteriosos em relação à aplicabilidade dos conceitos na prática jurídica. Um recurso bem fundamentado em jurisprudência e precedentes de tribunais superiores pode ter maior aceitação por esse perfil de avaliador.
3️⃣ Membros oriundos do Ministério Público e da Magistratura: esses profissionais, acostumados à atividade judicante, muitas vezes analisam recursos sob uma ótica mais técnica e objetiva, valorizando argumentação concisa, embasada em súmulas e decisões dos Tribunais Superiores. Falhas na estrutura argumentativa podem comprometer a efetividade do pedido de reconsideração.
Diante desse cenário, é fundamental compreender o perfil de cada avaliador para que o recurso seja elaborado de forma estratégica. Não basta apontar erros de correção: é necessário construir uma argumentação que dialogue com os padrões interpretativos da banca recursal.
A análise aprofundada da ReCurso Oficial sobre os examinadores da FGV
A ReCurso Oficial, maior autoridade em recursos do Brasil, cujos sócios são pioneiros na elaboração profissional de recursos para o Exame de Ordem desde 2016, realizou uma análise detalhada da formação e das tendências da banca recursal do 42º Exame da OAB. Esse levantamento permitiu identificar tendências de correção e critérios que podem influenciar a avaliação dos recursos.
Nosso estudo revelou que determinados examinadores apresentam um histórico de deferimento mais elevado para recursos embasados em jurisprudência consolidada, enquanto outros são mais receptivos a argumentações doutrinárias robustas. Além disso, a experiência prévia de alguns membros em concursos públicos e seleções institucionais também pode impactar sua abordagem na análise recursal.
Com base nessa análise, estruturamos um serviço profissional de elaboração de recursos que maximiza as chances de deferimento ao alinhar as peças recursais às tendências e critérios adotados pela banca.
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Correlação entre os Membros da Banca e as Provas da 2ª Fase do 42º Exame da OAB
A composição da banca recursal do 42º Exame de Ordem Unificado é um fator estratégico na elaboração de recursos, pois os membros da banca possuem perfis acadêmicos e profissionais distintos, o que pode influenciar na forma como avaliam as peças e questões discursivas.
A seguir, correlacionamos a especialidade de cada examinador com as provas prático-profissionais aplicadas no exame, indicando possíveis tendências em sua análise recursal.
DIREITO ADMINISTRATIVO
Prova Aplicada
A prova de Direito Administrativo abordou temas relacionados à atuação do Estado, contratos administrativos e prerrogativas da Administração Pública.
Membros Relevantes da Banca:
- Cristina Francesconi (Procuradora do Estado do RJ)
- Ricardo Couto de Castro (Desembargador do TJ-RJ)
Possíveis Tendências de Julgamento:
- Cristina Francesconi, como Procuradora do Estado, pode adotar um viés mais formalista e rigoroso na avaliação de recursos, privilegiando argumentações que demonstrem domínio das prerrogativas da Administração e das normas de direito público. Recursos baseados em princípios como supremacia do interesse público e indisponibilidade do interesse público podem ter maior aceitação.
- O Desembargador Ricardo Couto de Castro, por sua trajetória no TJ-RJ e sua atuação acadêmica na FGV, pode ter um olhar mais equilibrado, buscando uma argumentação sólida e bem estruturada na fundamentação dos recursos. Tendências jurisprudenciais podem ser um diferencial em recursos que questionem a subjetividade da correção.
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Prova Aplicada
A prova abordou questões sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil e direitos patrimoniais e, na parte processual, temas como recursos, execução e prerrogativas da Fazenda Pública.
Membros Relevantes da Banca:
- Daniel Bucar Cervásio (Professor e Procurador do Município do RJ)
- Fernanda Paes Leme (Professora Titular do IBMEC-RJ)
- Marco Antonio Rodrigues (Procurador do Estado do RJ e Professor de Processo Civil da UERJ)
Possíveis Tendências de Julgamento:
- Cervásio, por seu forte viés acadêmico e experiência em responsabilidade civil e proteção patrimonial, tende a valorizar recursos que demonstrem conhecimento doutrinário robusto, especialmente aqueles que citam autores renomados e fazem uma boa construção argumentativa baseada na jurisprudência.
- Fernanda Paes Leme, especialista em direito patrimonial, pode ser mais criteriosa na avaliação de recursos que envolvem contratos e responsabilidade civil. Se a peça ou a questão discursiva do candidato não apresentar uma argumentação consistente e clara, a banca pode ser pouco flexível na concessão de pontos adicionais.
- Por ser especialista em Direito Processual Civil, Rodrigues tende a ser rigoroso na construção lógica e técnica do recurso. Recursos bem fundamentados na legislação e no Novo Código de Processo Civil (CPC) terão mais chance de deferimento.
- Recursos que abordam nulidades processuais ou erro material da correção podem ter mais peso para esse examinador, desde que fundamentados em dispositivos legais e precedentes do STJ.
DIREITO CONSTITUCIONAL
Prova Aplicada
A prova tratou de controle de constitucionalidade, ações constitucionais e direitos fundamentais.
Membro Relevante da Banca:
- Firly Nascimento Filho (Desembargador Federal do TRF2 e Professor da PUC-Rio)
Possíveis Tendências de Julgamento:
- Firly tem uma trajetória acadêmica sólida e experiência no controle de constitucionalidade. Assim, ele tende a favorecer recursos que explorem bem a estrutura argumentativa e demonstrem conhecimento doutrinário e jurisprudencial.
- Recursos baseados em decisões do STF e em fundamentos da ADI e ADC podem ser melhor recebidos.
DIREITO EMPRESARIAL
Prova Aplicada
A prova envolveu temas como recuperação judicial, falência e títulos de crédito.
Membro Relevante da Banca:
- Alexandre Assumpção Alves (Professor de Direito Empresarial e Privado)
Possíveis Tendências de Julgamento:
- Assumpção Alves tem um perfil fortemente teórico e acadêmico, o que pode indicar um maior rigor na correção de recursos que não demonstrem um bom embasamento doutrinário.
- Recursos que enfatizam o princípio da função social da empresa e citam jurisprudência do STJ sobre recuperação judicial podem ter maiores chances de deferimento.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Prova Aplicada
A prova abordou crimes contra a administração pública, teoria do crime e procedimento penal.
Membros Relevantes da Banca:
- Débora Valle (Juíza Federal da 9ª Vara Criminal do RJ)
- Marfan Vieira (Procurador de Justiça do MP-RJ)
Possíveis Tendências de Julgamento:
- Débora Valle, por sua atuação em execução penal e cooperação jurídica internacional, pode valorizar recursos que explorem bem a legalidade estrita e a jurisprudência do STJ/STF.
- Marfan Vieira, por sua longa trajetória no MP-RJ, pode ser mais resistente a recursos que questionem interpretações mais rígidas da lei penal. Recursos que argumentam em favor de princípios como proporcionalidade e razoabilidade podem ter maior aceitação.
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO
Prova Aplicada
A prova abordou temas sobre jornada de trabalho, estabilidade, rescisão contratual e direitos trabalhistas.
Membros Relevantes da Banca:
- Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte (TST)
- Juiz Marcelo Segal (Titular da 26ª Vara do Trabalho do RJ)
- Juiz Ricardo Miguel (Titular da 13ª Vara do Trabalho do TRT-RJ)
Possíveis Tendências de Julgamento:
- O Ministro Belmonte, por sua atuação no TST e suas publicações sobre flexibilização dos direitos trabalhistas, pode ser menos favorável a recursos que tentam ampliar demasiadamente interpretações protetivas, exigindo embasamento sólido na CLT e em jurisprudência consolidada.
- Marcelo Segal, por sua atuação na Justiça do Trabalho e suas publicações sobre legislação trabalhista, pode valorizar recursos que demonstrem entendimento das reformas trabalhistas e da jurisprudência do TST.
- Ricardo Miguel, que também tem experiência no Direito Desportivo, pode ser mais rigoroso em recursos que envolvam estabilidade, vínculo empregatício e rescisão indireta.
DIREITO TRIBUTÁRIO
Prova Aplicada
A prova envolveu temas como lançamento tributário, execução fiscal e princípios do direito tributário.
Membro Relevante da Banca:
- Juiz Federal Eduardo André Brandão de Brito Fernandes (TRF2, ex-presidente da Ajuferjes)
Possíveis Tendências de Julgamento:
- Por ser juiz federal e ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes), Eduardo Brandão tem forte experiência em execução fiscal e controle de legalidade tributária, o que sugere uma tendência a valorizar recursos bem fundamentados na legislação tributária e na jurisprudência do STJ.
- Recursos que explorem princípios constitucionais tributários, como capacidade contributiva, não confisco e anterioridade, podem ter maior aceitação, especialmente se bem fundamentados na jurisprudência do STF.
- Tendência a rigor na argumentação processual em recursos que questionam atos da Fazenda Pública, exigindo uma argumentação precisa e bem estruturada.
- Recursos que aleguem nulidades processuais ou inconsistências na aplicação do Código Tributário Nacional (CTN) têm boas chances de deferimento, desde que respaldados em jurisprudência consolidada.
Se o recurso do candidato for baseado em interpretações subjetivas da legislação, sem um forte embasamento técnico e jurisprudencial, há maior chance de indeferimento.
Conclusão
Os examinadores da banca recursal do 42º Exame da OAB apresentam perfis distintos, o que impacta diretamente na forma como julgam os recursos. Recursos bem fundamentados em doutrina, jurisprudência e princípios aplicáveis terão mais chances de provimento. Conhecer o perfil dos avaliadores e estruturar o recurso de forma estratégica pode ser o diferencial para reverter uma reprovação no resultado preliminar.
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