A primeira fase do Exame da OAB representa um grande desafio para milhares de candidatos em todo o Brasil. Composta por 80 questões de múltipla escolha e abrangendo 17 disciplinas do curso de Direito, essa etapa exige não apenas conhecimento, mas também estratégia.
Embora cada questão tenha o mesmo peso, o número de perguntas por disciplina varia. Por isso, saber quais são os artigos mais cobrados na prova da OAB pode fazer toda a diferença na sua preparação. Neste artigo, apresentamos um guia completo para você direcionar seus estudos e aumentar suas chances de aprovação.
Por Que Estudar os Artigos Mais Cobrados na OAB?
Antes de listarmos os dispositivos mais recorrentes, é importante entender o motivo de focar nesses artigos. A OAB tende a cobrar os mesmos temas de forma recorrente, justamente porque eles representam pilares fundamentais para o exercício da advocacia. Portanto, dominar esses artigos permite que você:
- Ganhe agilidade na resolução das questões;
- Reduza o risco de erro em matérias de maior peso;
- Aumente sua nota final com menos esforço.
Agora, vamos ao que interessa: os artigos que você não pode deixar de estudar!
Direito do Trabalho: Essencial para a 1ª Fase
Direito do Trabalho é uma das disciplinas com mais questões na prova da OAB. Nesse sentido, destacam-se os seguintes artigos:
- Art. 7º da CF/88: Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais;
- Art. 477 da CLT: Rescisão do contrato de trabalho;
- Art. 482 da CLT: Justa causa para rescisão pelo empregador;
- Art. 457 da CLT: Salário e remuneração;
- Art. 59 e Art. 62 da CLT: Jornada de trabalho e exceções.
Além disso, não se pode esquecer de dispositivos sobre FGTS, estabilidade sindical e alterações contratuais.
Direito Tributário: Atenção Redobrada
Em Direito Tributário, a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional (CTN) são protagonistas:
- Art. 150 da CF/88: Limitações ao poder de tributar;
- Art. 153 a 155 da CF/88: Impostos federais, estaduais e municipais;
- Art. 151, 156, 175 e 185 do CTN: Suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário.
Compreender esses artigos é essencial para lidar com questões que envolvam a atuação estatal sobre a tributação.
Direito do Consumidor: Indispensável
No campo do Direito do Consumidor, a Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) é indispensável. Entre os artigos mais cobrados, destacam-se:
- Art. 6º: Direitos básicos do consumidor;
- Art. 12 a 14: Responsabilidade pelo fato e vício do produto ou serviço;
- Art. 39 e 51: Práticas e cláusulas abusivas.
Saber diferenciar responsabilidade por fato e por vício é crucial para não errar questões dessa disciplina.
Processo Penal: Sempre Presente
Processo Penal também marca presença significativa na prova. Fique atento especialmente a:
- Art. 581 do CPP: Hipóteses de cabimento de recurso;
- Art. 70 do CPP: Competência territorial;
- Art. 28 e 5º do CPP: Arquivamento e início da ação penal.
Esses dispositivos são cobrados com frequência e exigem leitura atenta.
Processo do Trabalho: Procedimentos e Recursos
Direito Processual do Trabalho exige domínio das normas específicas da CLT:
- Art. 893 a 897: Recursos trabalhistas;
- Art. 843: Audiência;
- Art. 852-A a 852-H: Procedimento sumaríssimo.
Além disso, lembre-se da competência da Justiça do Trabalho, prevista no Art. 114 da CF/88.
Direito Civil: Foco em Responsabilidade e Família
Entre os artigos mais cobrados de Direito Civil estão:
- Art. 1.845 e 1.846: Herdeiros necessários;
- Art. 1.660 e 1.659: Bens no casamento;
- Art. 927 a 933: Responsabilidade civil e solidária.
Esses dispositivos costumam aparecer em questões práticas e teóricas.
Direito Penal: Crimes e Teoria do Crime
Direito Penal cobra tanto teoria quanto crimes específicos:
- Art. 121 a 122: Crimes contra a vida;
- Art. 155 a 157: Crimes contra o patrimônio;
- Art. 213 e 217-A: Crimes sexuais;
- Art. 13 a 23: Teoria do crime.
Além disso, a prescrição prevista no Art. 109 do CP aparece com frequência.
Direito Administrativo: Licitações e Improbidade
Em Direito Administrativo, os temas mais cobrados envolvem:
- Art. 37 da CF/88: Princípios da Administração Pública;
- Lei 8.429/92: Improbidade administrativa;
- Lei 8.666/93: Licitações.
Esses dispositivos são basilares para a atuação dos agentes públicos.
Direito Ambiental: Meio Ambiente e Responsabilidade
No campo ambiental, é imprescindível dominar:
- Art. 225 da CF/88: Direito ao meio ambiente equilibrado;
- Art. 14 da Lei 6.938/81: Responsabilidade por danos ambientais.
Esses temas ganham cada vez mais relevância no cenário jurídico brasileiro.
Direito Constitucional: A Base de Tudo
Direito Constitucional é peça-chave na prova:
- Art. 5º da CF/88: Direitos e garantias fundamentais;
- Art. 102 e 103: Controle de constitucionalidade;
- Art. 60: Emendas constitucionais.
Não é exagero afirmar que essa disciplina pode definir sua aprovação.
ECA, Ética Profissional e Outras Disciplinas
Outros artigos que você não pode ignorar:
- Estatuto da OAB: Art. 7º (direitos do advogado) e Art. 34 (infrações disciplinares);
- ECA: Art. 2º, 19 e 136;
- Processo Civil: Art. 485, 1.009 e 1.015 do CPC/2015;
- Direito Empresarial: Art. 966 e 980-A do Código Civil;
- Direitos Humanos e Direito Internacional: Princípios constitucionais e tratados internacionais.
