O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou o edital de abertura do 48º Exame de Ordem Unificado, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O documento estabelece o cronograma oficial, os requisitos de participação, as regras de inscrição, os critérios de aprovação e os procedimentos para realização das duas fases da avaliação.
De acordo com o edital, a primeira fase está prevista para 10 de janeiro de 2027, enquanto a segunda fase deverá ocorrer em 28 de fevereiro de 2027. A taxa de inscrição foi fixada em R$ 350,00.
O Exame de Ordem constitui requisito obrigatório para o exercício da advocacia no Brasil, conforme o artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 8.906/1994, o Estatuto da Advocacia e da OAB.
Neste artigo, o Blog Exame OAB apresenta as principais informações do edital do 48º Exame de Ordem, incluindo os prazos que os candidatos precisam acompanhar.
Quando serão realizadas as provas da OAB 48?
O edital estabelece duas etapas obrigatórias e eliminatórias: a prova objetiva, conhecida como primeira fase, e a prova prático-profissional, correspondente à segunda fase.
DATAS PREVISTAS DAS PROVAS
1ª fase — Objetiva
10 jan. 2027
Domingo, das 13h às 18h
2ª fase — Prática
28 fev. 2027
Domingo, das 13h às 18h
Horário oficial de Brasília. Datas prováveis, sujeitas a alterações comunicadas pela organização.
Cada prova terá duração de cinco horas. Os candidatos deverão consultar antecipadamente os locais de aplicação e observar as orientações de identificação e acesso estabelecidas pela FGV.
Inscrições para a OAB 48: prazo e valor
As inscrições para o 48º Exame de Ordem Unificado ocorreram entre 28 de setembro e 5 de outubro de 2026, exclusivamente pela internet, no endereço oficial da FGV.
A taxa de inscrição é de R$ 350,00, e o edital determina que o pagamento seja realizado por boleto bancário, com prazo final em 4 de dezembro de 2026.
O candidato deve conferir os dados cadastrados, a cidade de realização das provas e a área jurídica escolhida para a segunda fase. Essas escolhas seguem restrições de alteração previstas no edital.
O procedimento também exige o envio de fotografia 3×4 do rosto, em formato JPEG ou JPG, com tamanho máximo de 1 MB.
Atenção: o edital não admite pagamento da inscrição por PIX ou cartão de crédito. Além disso, a simples solicitação de inscrição não assegura sua homologação, que depende do cumprimento das condições estabelecidas pela organização.
Quem pode participar do 48º Exame de Ordem?
O edital permite a participação de bacharéis em Direito, inclusive daqueles que ainda aguardam a colação de grau, desde que formados em instituição regularmente credenciada.
Também poderão participar estudantes de Direito que comprovem matrícula nos dois últimos semestres ou no último ano da graduação até 30 de junho de 2027.
O documento contempla ainda candidatos com diploma estrangeiro, desde que a revalidação ocorra até a data-limite estabelecida, e bacharéis que exerçam cargos ou funções incompatíveis com a advocacia, embora a aprovação não afaste os impedimentos legais para inscrição nos quadros da OAB.
Portanto, os estudantes devem observar cuidadosamente os requisitos acadêmicos. A aprovação na prova não dispensa a comprovação das condições exigidas para o aproveitamento do resultado.
Como será a primeira fase da OAB 48?
A primeira fase será composta por 80 questões objetivas de múltipla escolha, cada uma com quatro alternativas e apenas uma resposta correta.
A avaliação terá duração de cinco horas, será realizada sem consulta e abrangerá disciplinas jurídicas, incluindo Ética Profissional, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito do Trabalho, Direito Tributário, entre outras.
Para avançar à segunda fase, o candidato deverá obter pelo menos 40 pontos, equivalentes a 40 acertos nas 80 questões.
O edital também determina que, no mínimo, 15% das questões abordem conteúdos relacionados ao Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina, Direitos Humanos e Filosofia do Direito.
Como será a segunda fase da OAB 48?
A segunda fase consistirá em uma prova prático-profissional, na área jurídica escolhida pelo candidato durante a inscrição.
A avaliação terá valor máximo de 10 pontos, distribuídos da seguinte forma:
- Peça prático-profissional: 5 pontos.
- Quatro questões discursivas: 1,25 ponto cada, totalizando 5 pontos.
Para conquistar a aprovação, o examinando precisará alcançar nota igual ou superior a 6,00 pontos.
As áreas disponíveis são Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho e Direito Tributário.
O edital também estabelece regras específicas para a utilização de materiais de consulta, identificação das respostas, preenchimento dos cadernos e redação da peça processual.
Cronograma completo da OAB 48
O Anexo V do edital apresenta o calendário dos principais acontecimentos do exame.
| Evento | Data prevista |
|---|---|
| Publicação do edital | 21/09/2026 |
| Inscrições | 28/09 a 05/10/2026 |
| Resultado preliminar da isenção | 04/11/2026 |
| Recurso contra indeferimento da isenção | 05/11/2026 |
| Edital de reaproveitamento da 1ª fase | 12/11/2026 |
| Resultado definitivo da isenção | 02/12/2026 |
| Prazo final para pagamento | 04/12/2026 |
| Divulgação dos locais da 1ª fase | 04/01/2027 |
| Prova da 1ª fase | 10/01/2027 |
| Gabarito preliminar | 10/01/2027 |
| Recursos contra o gabarito | 12 a 14/01/2027 |
| Gabarito definitivo e resultado preliminar | 27/01/2027 |
| Recursos por erro material | 28 a 29/01/2027 |
| Resultado final da 1ª fase | 10/02/2027 |
| Locais da 2ª fase | 22/02/2027 |
| Prova da 2ª fase | 28/02/2027 |
| Padrão preliminar da 2ª fase | 28/02/2027 |
| Padrão definitivo e resultado preliminar | 24/03/2027 |
| Recursos contra o resultado da 2ª fase | 25 a 27/03/2027 |
| Resultado final da OAB 48 | 07/04/2027 |
As datas são as previstas no edital e poderão sofrer alterações mediante comunicação oficial.
Candidatos poderão apresentar recursos contra os resultados?
Sim. O edital assegura aos examinandos a possibilidade de apresentar recursos administrativos nas hipóteses e nos prazos expressamente estabelecidos.
Na primeira fase, os candidatos poderão contestar o gabarito preliminar entre os dias 12 e 14 de janeiro de 2027.
Após a publicação do resultado preliminar da primeira fase, haverá ainda prazo específico, entre 28 e 29 de janeiro, para questionamentos relacionados a erros materiais.
Na segunda fase, a FGV divulgará o padrão de respostas definitivo juntamente com o resultado preliminar, em 24 de março de 2027.
A partir dessa publicação, os candidatos poderão apresentar recursos contra a correção individual da prova prático-profissional, entre 25 e 27 de março de 2027.
É importante destacar que o recurso da segunda fase deverá observar os critérios do edital, especialmente a necessidade de identificar os itens do espelho de correção cuja pontuação está sendo questionada.
Por isso, o candidato deverá analisar cuidadosamente suas respostas, confrontá-las com o padrão definitivo e apresentar fundamentação técnica para eventual pedido de revisão.
Quem foi aprovado na primeira fase da OAB 47 poderá aproveitar o resultado?
Sim. O edital mantém a possibilidade de reaproveitamento da primeira fase para os candidatos que obtiveram aprovação na prova objetiva do 47º Exame de Ordem, mas não conseguiram aprovação na segunda fase.
O reaproveitamento poderá ocorrer uma única vez, no exame imediatamente subsequente, mediante cumprimento das condições previstas pela OAB.
Segundo o cronograma, o edital complementar com os procedimentos específicos para esse grupo tem publicação prevista para 12 de novembro de 2026.
Assim, os candidatos interessados deverão acompanhar a divulgação do documento e observar os prazos e as condições próprias dessa modalidade.
O que fazer agora para se preparar para a OAB 48?
Com a publicação do edital, os candidatos passam a contar com um calendário definido para organizar os estudos e acompanhar todas as etapas da avaliação.
Na primeira fase, é fundamental construir uma preparação consistente, priorizando a resolução de questões anteriores da FGV, a revisão legislativa e o estudo das disciplinas com maior relevância na avaliação.
Já na segunda fase, o candidato deverá desenvolver habilidades de identificação de peças processuais, fundamentação jurídica e elaboração de respostas discursivas.
Além disso, conhecer os critérios de correção e os procedimentos recursais pode fazer diferença após a divulgação dos resultados.
ReCurso Oficial: acompanhamento e recursos para o Exame de Ordem
A publicação do edital da OAB 48 representa o início de mais um ciclo de preparação para milhares de estudantes e bacharéis em Direito.
Entretanto, além de estudar para as provas, é importante conhecer os direitos assegurados aos examinandos, especialmente em relação à correção das avaliações e à possibilidade de interposição de recursos administrativos.
A ReCurso Oficial atua na análise técnica e jurídica de provas e espelhos de correção, identificando possíveis inconsistências na atribuição de pontos e oportunidades de fundamentação recursal.
Após a divulgação dos resultados preliminares, uma análise individualizada poderá verificar se existem fundamentos para questionar a correção realizada pela banca examinadora.
A apresentação de recurso não garante a alteração da nota, mas permite que eventuais divergências sejam submetidas à apreciação da banca, observados os requisitos e os prazos do edital.
Acompanhe o Blog Exame OAB e os canais da ReCurso Oficial para receber informações sobre o cronograma, as provas, os gabaritos, os resultados e os prazos recursais do 48º Exame de Ordem.
